Há 90 anos, uma mulher se alistava para votar pela 1ª vez

Em abril deste ano completam 90 anos da primeira vez que mulheres conseguiram se inscrever para votar em uma eleição. Celina Guimarães Viana, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e outras vinte mulheres ficaram registradas na História brasileira pela conquista. O Senado, porém, invalidou os votos da eleição na qual elas participaram por não aceitar o voto feminino. A medida representava, no entanto, um caminho sem volta. Em 1932, no início da Era Vargas, o sufrágio feminino foi adotado no Código Eleitoral e, em 1933, as mulheres não só puderam ir às urnas como também puderam disputar vagas nas assembleias legislativas nos estados, na Câmara dos Deputados e no Distrito Federal. No dia 22 de março, a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, da Universidade de Brasília (UnB) lança o livro “O voto feminino”, que relembra essa trajetória.

Como surgiu o voto das mulheres a partir de 1932?

Os historiadores oscilam entre atribuir a vontade de Getulio Vargas, o ditador/populista, que decide encerrar uma polêmica que se arrastava há várias décadas e coloca no Código Eleitoral de 1932 o direito das mulheres de votar e serem votadas. A outra leitura desse processo é que ele foi uma conquista. Eu me alinho com o segundo grupo que vê isso como uma conquista. É o ponto alto de campanhas de várias gerações. A primeira que a gente levantou foi em torno da constituinte de 1891. Houve emenda defendendo o voto feminino, mas foram derrubadas. Ao longo dos anos 1910 e 1920 outros grupos levantam a bandeira sobre o porquê as mulheres não podem votar. E no final dos anos 1920 essa discussão já é densa e o grupo da médica Bertha Lutz se sobressai junto aos “donos do poder”, mas ele não é o único. Vargas ascende ao poder em 1930 e começa a baixar decretos. No ano seguinte, começa com a discussão sobre a reabertura. Só que aí ficou aquele limbo. É um governo de exceção. A Constituição de 1981 está valendo? Não. Mas em 1931 ele forma uma comissão de juristas para elaborar as regras das eleições e essa comissão se reúne e trabalha, mas diverge. São três juristas, dos quais dois realmente ativos que polarizam. Estava chegando o momento.

Que mulheres lutavam pelo voto?

Esse primeiro grupo que se levanta são jornalistas e professoras, mulheres que escrevem na imprensa e frequentemente são professoras, como Cecília Meirelles, que era originalmente professora de Português. Elas educavam os meninos que podiam votar quando chegavam à vida adulta, mas elas próprias não podiam votar. Muitas também eram advogadas, do grupo da médica Bertha Lutz. Era um movimento heterogêneo de mulheres que se sentem excluídas da participação política. Elas até tinham escolaridade, mas ao não ter direitos políticos, não podem se candidatar a cargos públicos e não têm voz no processo legislativo e as leis que mais aborrecem e causam dano à vida pessoal são as leis civis, que regem o casamento. A falta do direito político expõe as mulheres a diversas injustiças sobre as quais elas não têm mecanismos institucionais para se apresentar contra.

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